Política de Privacidade

A sua privacidade é uma prioridade para o Golber.net. Este documento explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza nosso site, contrata nossos serviços ou se inscreve em nossos cursos. Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais coletados neste site é a MutuaPIX Tecnologia e Soluções Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.624.126/0001-69.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é Golber Dória. Para falar com o encarregado, use o atendimento via chat.

Detalhes sobre as atribuições do encarregado e como contatá-lo estão na página /encarregado. Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, utilize o formulário em /solicitar-dados.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o estritamente necessário para cada finalidade (princípio da necessidade, art. 6º III):

• Cadastro e contato: nome, email, telefone, dados profissionais quando fornecidos em formulários de lead, orçamento, lista de espera de curso ou cadastro de aluno.
• Transações comerciais: histórico de compras, IDs de transação, status de pagamento. Nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito, apenas identificadores de transação fornecidos pelos gateways.
• Dados fiscais: CPF, CNPJ, endereço e razão social, exclusivamente para emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais.
• Navegação: endereço IP, user agent, páginas visitadas, eventos de cliques, tempo de permanência e cookies. Coletados apenas após o consentimento para a categoria correspondente.
• Conteúdo gerado: mensagens enviadas pelo chat de suporte (incluindo processamento por IA), comentários em posts e respostas em formulários.
• Aceite de contratos: em propostas comerciais assinadas digitalmente, registramos IP, user agent, fingerprint de navegador e geolocalização aproximada (opt-in) como prova jurídica do aceite (Lei 14.063/2020).

3. Bases legais para o tratamento

Tratamos seus dados com fundamento nas hipóteses do art. 7º e do art. 11 da LGPD:

• Consentimento (art. 7º I): inscrição em newsletter, recebimento de campanhas de marketing, cookies de analytics e de marketing, processamento de mensagens no chat com IA, uso de imagem e depoimento.
• Execução de contrato (art. 7º V): quando você compra um curso, contrata uma consultoria ou aceita uma proposta comercial.
• Legítimo interesse (art. 7º IX): cookies essenciais, segurança da plataforma, prevenção de fraude, qualificação preliminar de leads.
• Obrigação legal e fiscal (art. 7º II): emissão de NF-e/NFS-e, retenções tributárias e guarda de documentos pelo prazo exigido pela legislação.
• Exercício regular de direitos (art. 7º VI): guarda de evidências para defesa em processos administrativos ou judiciais.

4. Como usamos seus dados

• Processar pedidos, matrículas e agendamentos.
• Enviar comunicações transacionais (confirmações, faturas, lembretes).
• Prestar atendimento via chat.
• Personalizar conteúdo e recomendar materiais relevantes.
• Enviar newsletters e campanhas (somente com consentimento).
• Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.
• Detectar fraudes e proteger a integridade do site.
• Analisar uso agregado para melhorar produtos e serviços.

5. Inteligência artificial e decisões automatizadas

Utilizamos modelos de inteligência artificial nos seguintes pontos:

• Chat de suporte: as mensagens enviadas no widget de chat (Gobery) são processadas por modelos de linguagem hospedados pela OpenAI e/ou pela Anthropic, conforme configuração vigente. Os provedores se comprometem contratualmente a não utilizar prompts e respostas para treinar modelos de uso geral.
• Qualificação de leads: respostas a formulários podem ser classificadas automaticamente quanto a interesse e urgência. A classificação não toma decisão final por si só, apenas prioriza o atendimento humano.
• Recomendação de conteúdo: listagem de posts e materiais sugeridos. Não usa dados sensíveis nem produz efeitos jurídicos sobre o titular.

Nos termos do art. 20 da LGPD, você tem direito a solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada que afete seus interesses. Basta enviar um pedido do tipo "Revisão de decisão automatizada" em /solicitar-dados.

6. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos seus dados. Compartilhamos com prestadores de serviço que atuam como operadores, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Mercado Pago e Stripe: processamento de pagamentos por cartão, PIX e boleto.
• Resend: envio de emails transacionais e de marketing.
• Cloudflare: CDN, DNS, proteção contra ataques e armazenamento de mídia (R2).
• Google Analytics e Microsoft Clarity: métricas de uso (somente após consentimento de cookies de analytics).
• Sentry: monitoramento de erros e desempenho.
• Bunny.net: hospedagem e streaming de vídeos dos cursos.
• OpenAI / Anthropic: processamento de mensagens do chat com IA.
• N8N (gobery.golber.net): automações internas (envio de Telegram, integrações).
• Receita Federal e Prefeituras: envio de dados fiscais para emissão de notas e cumprimento de obrigações tributárias.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa válida.

7. Transferência internacional

Alguns operadores acima (Cloudflare, Stripe, Resend, Sentry, OpenAI, Anthropic e Google) podem processar dados fora do Brasil. Essas transferências se amparam no art. 33 e seguintes da LGPD, em conjunto com as cláusulas-padrão da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 incorporadas ao contrato com cada operador, ou em transferências para países com nível adequado de proteção reconhecido.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos três categorias de cookies:

• Essenciais: necessários para autenticação, segurança (CSRF), sessão e funcionamento básico. Base legal: legítimo interesse. Não podem ser desativados.
• Analytics: Google Analytics 4 e Microsoft Clarity. Métricas agregadas de uso. Base legal: consentimento. Carregados apenas após você concordar.
• Marketing: reservado para futura ativação de campanhas pagas. Base legal: consentimento.

Você define essas escolhas no banner exibido na primeira visita e pode alterá-las a qualquer momento clicando em Cookies no rodapé. Cada alteração gera um novo registro de consentimento (com data, IP e versão da política), preservando o histórico para auditoria.

9. Retenção dos dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas:

• Dados de transações e fiscais: pelo prazo legal mínimo de 5 a 10 anos, conforme exigência da Receita Federal.
• Cadastro de alunos com acesso a cursos: enquanto durar o acesso ao conteúdo contratado.
• Leads sem conversão: anonimização automática após 2 anos do último contato.
• Logs de acesso e segurança: 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Registros de consentimento e DSRs: 10 anos, para fins de prova em eventual fiscalização da ANPD.
• Mensagens do chat com IA: anonimização após 1 ano da última interação.

10. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados.
• Acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento, garantida a continuidade do tratamento por outra base legal quando aplicável.
• Revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado (art. 20).

Para exercer qualquer direito, use o formulário de solicitação de dados. Você recebe um protocolo único e nossa resposta em até 15 dias corridos, conforme art. 19 §1º da LGPD.

11. Incidentes de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), tokens de autenticação JWT, segregação de ambientes, Row Level Security no banco de dados, controle de acesso baseado em papéis, backups, monitoramento de segurança e gateways de pagamento certificados PCI-DSS.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD em até 3 dias úteis e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

12. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos que um cadastro de aluno foi feito por menor de 18 anos, exigiremos consentimento específico de pais ou responsáveis legais, na forma do art. 14 da LGPD. Se você é responsável legal e identificou que coletamos dados de um menor sem o devido consentimento, entre em contato com o encarregado para que providenciemos a regularização ou eliminação imediata.

13. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão e a data da última atualização ficam visíveis no topo desta página. Cada nova versão exige nova manifestação de consentimento para cookies não essenciais e, quando a mudança for material, comunicaremos pelos canais que você cadastrou.